Programação
26/08 - Terça-Feira: Auditório Único
19h às 19h40min - Solenidade de abertura
Presidente de Mesa (saudação inicial): Ricardo Lobo Torres – Professor Titular da UERJ e Presidente de Honra do XII Congresso de Direito Tributário da ABRADT
19h45 às 21h25
Tema: Praticidade e integração das administrações tributárias em Estados federais e no cenário internacional
Presidente de Mesa: José Bonifácio Borges de Andrada – Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais.
- A troca internacional de informações fiscais em sociedades complexas – Michel Bouvier – Professor da Universidade de Paris I – Panthéon-Sorbonne
- A colaboração recíproca e a atuação extraterritorial dos Fiscos estaduais e municipais no Brasil – Misabel Abreu Machado Derzi – Professora da UFMG
- A visão dos Municípios brasileiros sobre a integração dos Fiscos – Fernando Damata Pimentel – Prefeito de Belo Horizonte e Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG
- Razoabilidade e eqüidade no Direito Tributário – Ricardo Lobo Torres – Professor Titular da UERJ e Presidente de Honra do XII Congresso de Direito Tributário da ABRADT
21h25 à 00h00 - Cocktail
27/08 - Quarta-Feira - Manhã: Auditório Único
8h30 às 10h10
Tema: O conceito e a eficácia dos princípios da praticidade, da proporcionalidade e da razoabilidade
Presidente de Mesa: Des. Orlando Adão de Carvalho – Presidente do TJ/MG.
- Limites do princípio da praticidade na tributação: a pretensão à definitividade da base de cálculo presumida para fim de ICMS/ST e outros casos – Sacha Calmon Navarro Coêlho – Professor Titular da UFRJ e Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário nas Faculdades Milton Campos
- A proporcionalidade na elaboração e na aplicação da lei tributária – José Souto Maior Borges – Professor Titular da UFPE e Professor Homenageado do XII Congresso de Direito Tributário da ABRADT
- O conflito entre os princípios da eficiência e da segurança jurídica na dinâmica do Direito Tributário – Paulo de Barros Carvalho – Professor Titular da USP e da PUC/SP
- Os direitos de opção do contribuinte (IRPJ/CSLL) e os princípios da praticidade e razoabilidade - Adilson Rodrigues Pires – Professor da UFRJ
10h10 às 10h25
Homenagem ao Professor José Souto Maior Borges - Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho – Prof. Titular da UFRJ.
Presidente de Mesa: Alberto Guimarães Andrade - Advogado do Estado de Minas Gerais
10h25 às 10h45 - Coffee break
10h45 às 12h30
Tema: Limites à praticidade no processo tributário
Presidente de Mesa: Raimundo Cândido Jr. - Presidente da OAB/MG e Professor da Universidade FUMEC.
- Alterações no CPC e a execução fiscal – Alberto Pinheiro Xavier – Professor da Universidade de Lisboa
- O projeto de lei da execução fiscal administrativa – Luís Inácio Lucena Adams – Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Praticabilidade como efetivação de justiça: boa-fé e coisa julgada no processo tributário – Heleno Tôrres – Professor da USP
27/08 - Quarta-Feira - Tarde: Auditório Único
14h30 às 16h10
Tema: A reforma tributária à luz dos princípios da praticidade, da proporcionalidade e da razoabilidade
Presidente de Mesa: Simão Cirineu Dias – Secretário da Fazenda de Minas Gerais
- A unificação dos tributos sobre o consumo (IVA federal e IVA estadual) – André Luiz Barreto de Paiva Filho – Presidente da COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS do Ministério da Fazenda
- O Princípio da não - cumulatividade de ICMS - Vedações do Crédito instituídas pelas Leis Gerais das Micros e Pequenas Empresas e Legislações Estaduais – Roque Carrazza – Professor da PUC/SP
- Sugestões de reforma: Distinção entre despesa e repasse de receita de terceiros: a base de cálculo do ISS, do PIS/COFINS e do IRPJ/CSLL (lucro presumido) das agências de viagens, das agências de publicidade, das empresas de cessão de mão-de-obra temporária e assemelhadas – Gustavo Brigagão – Professor da Universidade Cândido Mendes e da FGV/RJ
- A tributação das operações interestaduais pelo IVA-E: risco de subsistência da guerra fiscal e eficácia dos mecanismos de repressão propostos – Paulo Roberto Coimbra Silva – Professor da UFMG e da PUC/MG
16h10 às 16h30 - Coffee break
16h30 às 18h10
Tema: A praticidade e os novos métodos de prevenção e de solução dos litígios entre o Fisco e o contribuinte
Presidente de Mesa: Elmo Braz - Presidente do TCE/MG
- Os princípios inspiradores do projeto de lei geral de transação tributária da União – Onofre Alves Batista Jr. – Advogado do Estado de Minas Gerais e Professor da Fundação João Pinheiro
- Distinção entre transação, moratória e remissão. Os tipos de transação previstos no projeto de lei geral de transação tributária da União: hipóteses de aplicação e efeitos – Igor Mauler Santiago – Professor das Faculdades Milton Campos
- A transação tributária na França – Marie-Christine Esclassan – Professora da Université de Paris I – Panthéon-Sorbonne
- Os efeitos da renúncia e da confissão em face da superveniente declaração de inconstitucionalidade da lei que funda a cobrança – Marcos André Vinhas Catão – Professor da UERJ e da FGV/RJ
28/08 - Quinta-Feira - Manhã: Auditório Único
8h30 às 10h10
Tema: Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade na interpretação da legislação tributária
Presidente de Mesa: Antônio Reinaldo Rabelo Filho – Diretor Tributário da Oi-Telemar
- O combate à elisão fiscal na ordem constitucional brasileira: a discussão relativa à norma geral antielisiva e à aplicabilidade ao Direito Tributário do abuso de direito e da fraude à lei – Humberto Ávila – Professor da UFRGS
- A relevância tributária dos institutos, conceitos e formas de Direito Tributário e os efeitos fiscais da Lei nº 11.638/2008 – Roberto Quiroga Mosquera - Professor da USP, da PUC/SP e da FGV/SP
- Julgados recentes do Conselho de Contribuintes Federal sobre planejamento tributário – Natanael Martins – Ex-Membro do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e Professor do IBMEC/SP e da FGV/SP
- PIS-COFINS, ICMS e federalismo fiscal – José Marcos Domingues de Oliveira – Professor Titular da UERJ
10h10 às 10h30 - Coffee break
10h30 às 12h10
Tema: Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade na persecução dos crimes tributários
Presidente de Mesa: Jarbas Soares Júnior – Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
- A correta aplicação dos tratados internacionais para a troca de informações em matéria criminal – Marcelo Leonardo – Professor da UFMG
- As causas obstativas da pretensão punitiva (processo administrativo e parcelamento) e as inconsistências da Portaria RFB nº 665/2008 – Américo Lacombe – Ex-Presidente do TRF da 3ª Região
- Notas sobre o Direito Penal Tributário na Argentina – Alejandro Altamirano – Professor da Universidad Austral
- A responsabilidade por infrações: a denúncia espontânea do art. 138 CTN, a anistia do art. 100, parágrafo único, do CTN e as hipóteses de mitigação da penalidade por descumprimento inofensivo de obrigações acessórias – Estevão Horvath – Professor da USP e da PUC/SP
12h10 às 14h30 - Almoço
28/08 - Quinta-Feira - Tarde: Auditórios Simultâneos
AUDITÓRIO I
14h30 às 16h10
Tema: Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade na definição da base de cálculo dos tributos declaratórios
Presidente de Mesa: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva – Secretário de Finanças do Município de Belo Horizonte
- Conceito de descontos condicionais. Razões de sua tributação pelo ICMS e pelo IPI. Possibilidade de creditamento do imposto correspondente na hipótese de não-implemento da condição resolutória a que se subordinava – Eduardo Botallo – Professor da USP
- O conceito de renda e as restrições à dedução de prejuízos acumulados e de despesas vinculadas à atividade da empresa (PAT e outros casos) – Betina Treiger Gruppenmacher – Professora da UFPR
- Distorções na apuração da base de cálculo do IRPF. A falsa progressividade. Incidência do imposto antes do fato imponível. Limitação das deduções legais. Critérios do Direito Comparado em cotejo com nosso sisTema - Paulo Adyr Dias do Amaral - Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos
- A incidência das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários. FAP – Fator Acidentário de Prevenção. SAT – Seguro Acidente do Trabalho. A delimitação dos conceitos na apuração da base de cálculo. Deduções e não-incidências (participação nos lucros ou resultados, abonos, previdência privada, etc.) – Valter Lobato – Professor das Faculdades Milton Campos e Coordenador-Adjunto do Curso de Especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos.
16h10 às 16h30 - Coffee break
16h30 às 18h10
Tema: Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade no Direito Tributário Internacional
Presidente de Mesa: Marcelo Jabour Rios – Professor do IEC/PUCMG e IBET/SP
- O princípio da não-discriminação tributária internacional: a experiência brasileira – Gerd Willi Rothmann – Professor da USP
- O papel das convenções contra a dupla tributação internacional no combate à elisão e à evasão fiscal: o caso brasileiro – Alessandra Machado Brandão Teixeira – Professora da PUC/MG
- Recentes decisões judiciais brasileiras e estrangeiras concernentes à aplicação dos tratados contra dupla tributação internacional – Antônio Carlos Florêncio de Abreu e Silva – Membro do Comitê Científico Permanente da International Fiscal Association
- A tributação dos lucros das coligadas e controladas no exterior face ao conceito constitucional de renda e às convenções contra a dupla tributação internacional – Taísa Oliveira Maciel – Advogada da Petrobrás
AUDITÓRIO II
14h30 às 16h10
Tema: Proporcionalidade e razoabilidade na sujeição passiva tributária
Presidente de Mesa: Roberto Nogueira Lima – Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
- A responsabilidade tributária do sócio em face dos arts. 124, I (solidariedade por comunhão de interesses), 132, parágrafo único (continuação da exploração da atividade), 134, VII (extinção de sociedade de pessoas) e 135, III (atos em infração de lei), do CTN – André Mendes Moreira – Professor das Faculdades Milton Campos
- A responsabilidade tributária do substituto ou do retentor em caso de ausência de retenção em virtude de ordem judicial ou de erro na interpretação da legislação tributária – Agostinho do Nascimento Netto – Procurador da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro e Professor das Faculdades de Direito de Campos
- A sucessão de créditos e débitos nas mutações empresariais: fusões, incorporações e cisões societárias – Élcio Fonseca Reis – Professor das Faculdades Milton Campos
- A responsabilidade tributária dos débitos previdenciários face ao disposto no art. 13 da Lei nº 8.620/93 - Ângelo Valladares – Professor UNI-BH
16h10 às 16h30 - Coffee break
16h30 às 18h10
Tema: Garantias do crédito tributário em face da proporcionalidade e da razoabilidade
Presidente de Mesa: Marco Antônio de Rezende Teixeira – Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte
- Certidões de regularidade fiscal: jurisprudência recente e casos de perecimento de direito contemplados no art. 207 do CTN - Tácio Lacerda Gama – Professor do IBET
- A exigência de contribuições de pessoas alheias à atuação estatal por aquelas custeadas: a contribuição para INCRA e outros casos: análise crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores – Luciano Dias Bicalho Camargos – Procurador Federal e Coordenador do Curso de Direito do UNI-BH
- A aplicação razoável da presunção de fraude na alienação ou oneração de bens, da medida cautelar fiscal e dos demais mecanismos preventivos da dissipação do patrimônio pelo devedor – Marcos Vinícius Neder de Lima – Presidente da 7ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e Professor da FGV/SP
- Hipóteses de aplicação da imunidade recíproca às empresas públicas delegatárias de serviços públicos – Robson Maia Lins – Professor do IBET
29/08 - Sexta-Feira - Manhã: Auditório Único
8h30 às 10h10
Tema: Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade e a privatização da administração tributária
Presidente de Mesa: Ruy Jorge Rodrigues Pereira Filho – Assessor Especial da Presidência da Petrobrás
- A substituição tributária para a frente no ICMS e a transformação das grandes empresas em câmaras de compensação entre Estados – Flávio Couto Bernardes – Professor da PUC/MG
- O dever de fiscalização de particulares por particulares e a reversão de desonerações tributárias por atos ou omissões de terceiros: a venda com fim específico de exportação de bens revendidos pelo adquirente no mercado interno e casos análogos – José Eduardo Soares de Melo – Professor da PUC/SP
- Os métodos indiretos não-facultativos: pautas e plantas de valores, presunções para a aferição do custo da atuação estatal nas taxas. Validade em tese e razoabilidade na fixação dos parâmetros – Eduardo Maneira – Professor da UFRJ
- Os desafios decorrentes da implantação do projeto de nota fiscal eletrônica - Luiz Eduardo Queiroz Castello – Responsável pela implementação da nota fiscal eletrônica na Petrobrás
10h10 às 10h30 - Coffee break
10h30 às 12h10
Tema: Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade na dinâmica da relação tributária
Presidente de Mesa: Antonio Corrêa Meyer – Presidente do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
- Eficácia temporal (ex tunc ou ex nunc) da decisão proferida em ação rescisória versando relação jurídica continuativa – José Delgado – Ministro aposentado do STJ
- Hipóteses e limites de aplicação do bloqueio online de bens, da penhora de dinheiro e da penhora do faturamento no Direito Tributário – José Edgard Penna Amorim Pereira – Desembargador do TJ/MG
- Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no processo administrativo-tributário – Mary Elbe Queirós - Professora da UFPE
12h10 às 14h - Almoço
14h às 14h30
Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres – Carlos Mário da Silva Velloso – Professor Emérito da PUC/MG e da UnB e Ministro aposentado do STF.
Presidente de Mesa: Valdir de Oliveira Rocha – Diretor da Editora Dialética e Livre Docente em Direito Tributário pela USP
14h30 às 16h00
Tema: Proporcionalidade e razoabilidade na satisfação das dívidas do Estado para com o contribuinte
Presidente de Mesa: Fernando Neto Botelho – Desembargador do TJ/MG
- As restrições ao direito de compensação de tributos no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios – Regina Helena Costa – Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região e Professora da PUC/SP
- Entraves jurídicos e burocráticos para a realização de créditos acumulados de ICMS – João Otávio de Noronha – Ministro do STJ
- Estágio atual e tendências do regime jurídico dos precatórios – Ives Gandra da Silva Martins – Professor Emérito da Universidade Mackenzie
16h às 16h15 - Coffee break
16h15 às 17h30
Tema: A praticidade, a proporcionalidade e a razoabilidade da tributação na jurisprudência do STF e do STJ
Presidente de Mesa: Antonio Domingos Bedran – Conselheiro da ANATEL
- Proporcionalidade e razoabilidade na jurisprudência do STF – Eros Grau – Professor Titular da USP e Ministro do STF
- A proporcionalidade e a razoabilidade na quantificação dos tributos segundo a jurisprudência do STJ – Castro Meira – Ministro do STJ
17h30 às 17h45
Entrega do Prêmio Sacha Calmon para a melhor tese, eleita pela Comissão de Teses da ABRADT (após a formação da mesa)
17h45 - Palavras de encerramento – Aci Heli Coutinho – Diretor da ABRADT