Painel 38 – A tributação do software e a jurisprudência do STF

Sobre o evento

💬 Painel: A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE E A JURISPRUDÊNCIA DO STF
▶ A tributação do software: ISSQN e ICMS.
Felipe Renault
▶ Modulação de efeitos das ADIs 1.945 e 5.659.
Ricardo Almeida
▶ A tributação do software e o conceito de serviços na jurisprudência do STF. Perspectivas para julgamento do RE 688.223, Tema 590 da repercussão geral.
Jacqueline Braz
▶ Tributação do Software nas remessas internacionais. Reflexos na tributação do IRRF e CIDE.
Thaís Meira
👨‍💼 Coordenação: Thiago Lage

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