Palestra sobre o Convênio n. 42

Notícias, publicações e comunicados

Palestra sobre o Convênio n. 42

A ABRADT promove, no dia 19 de julho, na capital mineira, mais um debate necessário e atual, desta vez sobre o Convênio n. 42 e a exigência de depósito de ICMS para a fruição de incentivos fiscais. Inscrições abertas!

Diretor da Abradt lança livro

O diretor da ABRADT, André Mendes Moreira, lança a 2ª edição do livro “A tributação dos serviços de comunicação”. A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência: ICMSxISSQN.

Palestra sobre ICMS/MG 2016

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais-FIEMG, por meio de seu Conselho de Assuntos Tributários, convida para a palestra “Alterações no Regulamento do ICMS/MG para 2016”.

Workshop|Remessas ao exterior

Será realizado no dia 15 de abril, das 9h30 às 18h, no Espaço Fit Eventos, em São Paulo (SP), o Workshop “Tributação de Remessas para o Exterior” com o tributarista Sérgio André Rocha. Inscrições abertas.

Reforma do ICMS

Para especialistas, simplificação do imposto poderia também minimizar a carga tributária aos consumidores; mudanças podem não ocorrer neste ano devido a desgastes no Congresso.

ICMS e comércio eletrônico

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de cobrança do ICMS para produtos comercializados pela internet.

Supersimples: adesão até hoje

As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até esta sexta-feira (30) para aderir ao sistema. Os que escolherem esse regime tributário farão o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais.

Reforma do ICMS

Com o fim do recesso parlamentar em fevereiro, as negociações para a aprovação da reforma do ICMS devem ganhar força no Congresso.

ICMS no Cofins

No dia 8 de outubro, o STF determinou que o ICMS não inclui a base de cálculo da Cofins. Por maioria, 7 votos a 2 , os ministros deram provimento à demanda que tramitava desde 1999 e aguardava voto-vista do ministro Gilmar Mendes.

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