João Paulo Fanuchi designado pela OAB

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João Paulo Fanuchi designado pela OAB

O diretor da ABRADT, João Paulo Fanuchi Almeida Melo, foi designado pela OAB como membro da Comissão Especial de Defesa da Cidadania Tributária.

Defesa do Supersimples

Por decisão de sua diretoria, a OAB Nacional irá requerer ao STF o ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5216 na condição deamicus curiae. A referida ação ataca a Lei Complementar (LC) 147/2014, ou Lei do Supersimples.

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