Contribuição Social
Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi vetado nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi vetado nessa terça-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT).
A hora de repouso e alimentação integra o conceito de remuneração, sendo legal, portanto, a incidência de contribuição previdenciária.